| |
• Escola de tempo integral no ensino fundamental.
• Fixa o prazo máximo para atendimento aos usuários das centrais telefônicas em 02 minutos.
• PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Juventude, que da direito aos jovens ao primeiro emprego, ingresso a universidade, direito a cultura, esporte, lazer, etc.
• Proibição da venda de bebida alcoólica nas rodovias federais.
• Obrigatoriedade de constar em todos os alimentos a quantidade de gorduras trans que virou norma da Anvisa.
• Pensão federal para as vitimas do Césio 137 (acidente radioativo que aconteceu em Goiânia em 1988).
• Obriga as empresas de cartão de crédito a colocar o número do telefone para reclamações.
• Modifica as CLT proibindo o trabalho de gestantes ou lactantes em trabalhos insalubres.
• Obriga o SUS a realizar gratuitamente o teste da orelhinha em todas as crianças até 6 meses de idade, pois a cada 1000 crianças nascidas 3 tem problemas auditivos, podendo evitar surdez caso sejam tratadas a tempo.
• Incentivo as empresas para contratação de jovens no primeiro emprego e desempregados com mais de quarenta anos.
• Obrigatoriedade de gravação das vendas feitas por telefone para uso como prova no caso de reclamações.
• Criação da lei de responsabilidade educacional, penalizando estados e municípios que não aplicam os recursos integrais na educação.
• Obriga as empresas que utilizam o serviço de moto boy a contratar seguro de vida e invalidez.
• Permite aos portadores de hepatite C o saque do FGTS.
• Alterou o código civil onde na petição inicial de separação consensual devem ser estabelecidas as datas de visitas dos pais aos filhos menores para evitar outros processos.
• Criação de programa de identificação e tratamento de alunos com dislexia na rede oficial de educação pública.
• Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido as doações destinadas a pesquisas ligadas ao desenvolvimento científico e tecnológico.
• Acrescenta artigo à Lei nº10.260/2001 que no caso da morte ou invalidez permanente do estudante financiado pelo FIES acarretará a extinção do contrato e o saldo devedor será coberto com recursos do Tesouro Nacional.
• Torna obrigatória a matrícula de alunos portadores de deficiência na escola pública mais próxima de sua residência.
• Encaminhamento de parte dos recursos do fundo nacional de segurança pública para capacitação e reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.
• Estabelece que quanto vítimas, testemunhas e peritos forem ameaçados que o processo seja analisado em outra cidade.
• Garante ao trabalhador rural com contrato de trabalho inferior a seis meses e superior a quatro receber 3 parcelas do seguro desemprego.
• Determina o lançamento obrigatório de todos os dados das ligações nas faturas dos serviços de telefonia.
|
|
