A Câmara dos deputados aprovou no dia 12 de novembro de 2008 uma Proposta de Emenda a Constituição - PEC, de autoria do deputado federal Sandes Júnior. A PEC foi aprovada, com o voto de 382 deputados e uma abstenção. Agora está no Senado para ser apreciada pelos senadores. Sua importância é pelo fato de dar garantias de criação de políticas específicas para as parcelas de jovens da população.

Qual é o propósito da PEC?
A intenção desta PEC 138 é de alterar o texto de um capítulo da Constituição Federal (Capítulo VII, do Título VIII) acrescentando a parcela mais jovem da população a qual a Constituição assegura prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura.

Quais seus principais pontos?
Os principais avanços são acréscimos feitos ao Capítulo já citado da Constituição Federal. Com isto iremos garantir aos jovens o direito constitucional de formação profissional e desenvolvimento da cultura e ainda acesso ao primeiro emprego, à habitação ao lazer e a segurança social. Sendo uma garantia dada pela própria Constituição, caberá ao governo federal tomar medidas concretas, criar programas para que estes direitos sejam exercidos na sua plenitude pelos nossos jovens.

Fale desta obra e sua importância
O Brasil é responsável por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul. Temos a maior geração de joven de todos os tempos e isto exige políticas específicas, inclusivas e diferenciadas. Esta Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada em 2003, sendo resultado de discussões com representantes da juventude, de seguimentos jovens do meu partido. Foi também fruto de material enviado a mim por entidades civis e de minhas próprias dificuldades quando jovem, no sentido de ter acesso ao primeiro emprego.